Limite de 40 salários para penhora em execução fiscal não se aplica somente a poupança, diz STJ.
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Direito Tributário - 03/07/2024 A DIRBI é uma nova obrigação fiscal acessória, a ser preenchida e enviada mensalmente, através do sistema...
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STJ: prescrição da dívida impede também a cobrança extrajudicial
Área Empresarial -29/11/2023 Em recente caso analisado pelo STJ, um homem ajuizou ação judicial contra uma empresa de recuperação de...
- 14 de nov. de 2023
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Neoenergia lança plataforma para Geração Distribuída
Infraestrutura e Energia - 14/11/2023 A Neoenergia lançou neste mês o GODEL Conecta, uma plataforma online desenvolvida para auxiliar os...
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Área Trabalhista -11/10/2023 De acordo com a instrução normativa IN RFB nº 2005/2021, a partir de outubro de 2023 passa a ser obrigatório...
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Área Tributária - 09/10/2023 O Estado de Pernambuco divulgou programa especial para redução de crédito tributário do ICMS para pagamento...
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Área Tributária - 05/10/2023 O Estado de Pernambuco divulgou programa especial com a concessão de redução do imposto incidente sobre as...
- 29 de set. de 2023
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Área Administrativa - 29/09/2023 O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou recentemente a Resolução CFM n.º 2.336/2023, que previu...
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Área Administrativa - 13/09/2023 O Tribunal de Contas da União, em recentes decisões, estabeleceu importantes diretrizes para a previsão...
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Área Administrativa - 14/08/2023 Segundo o Tribunal de Contas da União, quando houver impugnação ao edital apontando a existência de...
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