Governo federal pretende tributar lucros e dividendos em 20%
Direito Tributário - 09/07/21 Como parte da proposta de Reforma Tributária do Governo Federal, foi entregue à Câmara dos Deputados o...
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5 de jul. de 20212 min de leitura
STF decide que o imposto sobre serviços compõe a base de cálculo da contribuição previdenciária
Direito Tributário - 05/07/21 O Supremo Tribunal Federal (“STF”) concluiu na última sexta-feira, dia 18 de junho de 2021, o julgamento do...
1 de jul. de 20212 min de leitura
Medida provisória flexibiliza procedimento de contratação de energia elétrica
Direito Empresarial - 01/07/2021 Na noite da última segunda-feira, 28 de junho de 2021, o Governo Federal publicou a Medida Provisória n....
22 de jun. de 20211 min de leitura
Férias coletivas apenas para determinados setores da empresa
Direito do trabalho - 22/06/2021 A CLT, em seu art. 139, dispõe que “poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma...
16 de jun. de 20212 min de leitura
Derrubada de vetos à nova lei de licitações
Direito Administrativo - 16/06/2021 Em sessão conjunta realizada em 01 de Junho de 2021, o Congresso Nacional derrubou os vetos...
7 de jun. de 20212 min de leitura
Regras excepcionais para a aquisição de bens e contratação de serviços públicos.
Direito Administrativo - 07/06/21 Foi publicada, no último dia 03/05/2021, a Medida Provisória n.º 1.047, que dispôs sobre as medidas...
28 de mai. de 20212 min de leitura
Cuidado com os seus dados pessoais! A explosão de golpes cibernéticos em tempos de pandemia
Direito Civil - 28/05/21 À medida em que o mundo se torna cada vez mais conectado pelos meios digitais, os consumidores devem redobrar a...
20 de mai. de 20213 min de leitura
“Tese Do Século”: exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS vale desde 2017
Direito Tributário - 20/05/21 Após treze anos de trâmite, o Supremo Tribunal Federal concluiu na última quinta-feira (13) o julgamento...
19 de mai. de 20211 min de leitura
Adiada a aplicação da nova lei de licitações em Pernambuco
Direito Administrativo - 19/05/21 A Secretária de Administração e a Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco publicaram, no dia 05 de...
13 de mai. de 20211 min de leitura
Gestantes não podem trabalhar presencialmente durante a pandemia.
Direito do trabalho - 13/05/2021 Publicada a lei que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho...
10 de mai. de 20211 min de leitura
Quitação de verbas do contrato de trabalho perante a justiça
Direito do trabalho - 10/05/2021 O procedimento da Homologação de Acordo Extrajudicial passou a ser admitido com a reforma trabalhista de...
5 de mai. de 20212 min de leitura
Melhorias no ambiente dos negócios empresariais
Direito Empresarial - 05/05/2021 Publicada no último dia 29 de março de 2021, a Medida Provisória nº 1040, a qual dispõe, entre outras...
30 de abr. de 20211 min de leitura
MPS 1045 e 1046 vêm para ajudar o empresário no enfrentamento da pandemia
Direito do Trabalho - 30/04/21 Criadas com o objetivo de preservar empregos e a renda do trabalhador brasileiro, as medidas provisórias...
27 de abr. de 20211 min de leitura
Prisão civil do devedor de alimentos durante a pandemia
Direito Civil - 27/04/21 No Direito de Família, o objetivo das prestações alimentares é, para além da ideia comum de alimentar/nutrir,...
19 de abr. de 20212 min de leitura
Inconstitucionalidade do ITCMD sobre ativos provenientes do exterior
Direito Tributário - 19/04/21 Recentemente, a Corte Suprema firmou o entendimento de que os Estados não podem cobrar o Imposto sobre...
13 de abr. de 20211 min de leitura
Privacidade em alta: crime de perseguição tem lei sancionada
Direito Empresarial - 12/04/21 Entrou em vigor no dia 01 de abril de 2021 a Lei 14.132/21, que altera o Capítulo VI, da Parte Especial do...
9 de abr. de 20213 min de leitura
"Governo digital" traz mais eficiência aos serviços públicos
Direito Administrativo - 09/04/21 Foi publicada, no último dia 30 de março de 2021, a Lei n.º 14.129/2021, que dispõe sobre princípios,...
8 de abr. de 20212 min de leitura
A recusa ao uso de máscara pode provocar demissão
Direito do Trabalho - 07/04/21 A Lei nº 14.019/20, publicada no mês de julho de 2020 – portanto, no contexto da edição de medidas para...
23 de mar. de 20212 min de leitura
STF afasta aplicação a lei de licitações às empresas estatais
Direito Administrativo - 23/03/21 Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nos autos do Recurso...
22 de mar. de 20211 min de leitura
Comunicado aos Clientes e Fornecedores
O SFCS Advogados vem reafirmar o compromisso para com os seus clientes, principalmente nesta fase em que o aconselhamento jurídico se...
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