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Direito

Administrativo

COMO PODEMOS AJUDAR

 

 

  • Consultoria, análise e acompanhamento em licitações públicas, análise de Editais, elaboração de Impugnações a Editais, Recursos Administrativos, Contrarrazões e correlatos;

  • Propositura de medidas judiciais de controle de atos administrativos em licitações públicas (Ações Anulatórias e Mandados de Segurança);

  • Assessoria em gestão de contratos administrativos, acompanhamento de execução de contratos e formulação de pleitos (claims) de reequilíbrio econômico-financeiro perante a Administração Pública;

  • Assessoria em Leilões, Concessões, Permissões e Parcerias Público-Privadas;

  • Representação em procedimentos administrativos sancionatórios;

  • Representação em procedimentos administrativos perante o Ministério da Agricultura (MAPA), INMETRO, Procon, Conselhos Profissionais, dentre outros;

  • Representação em procedimentos administrativos de Prestação de Contas, Tomada de Contas Especial, Auditorias, perante Tribunais de Contas, Controladoria-Geral da União (CGU) e demais órgãos de fiscalização e controle;

  • Representação em Ações Civis Públicas por Improbidade Administrativa;

  • Concursos e servidores públicos;

  • Demandas relacionadas ao Terceiro Setor (estruturação de OS, OSCIPs e OSCs, Sistema “S”, dentre outros);

  • Representação em Ações de Desapropriação;

  • Consultas e Pareceres sobre temas de Direito Administrativo.

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