COMO PODEMOS AJUDAR

 

 

• Consultoria, análise e acompanhamento em licitações públicas, análise de Editais, elaboração de Impugnações a Editais, Recursos Administrativos, Contrarrazões e correlatos;

• Propositura de medidas judiciais de controle de atos administrativos em licitações públicas (Ações Anulatórias e Mandados de Segurança);

• Assessoria em gestão de contratos administrativos, acompanhamento de execução de contratos e formulação de pleitos (claims) de reequilíbrio econômico-financeiro perante a Administração Pública;

• Assessoria em Leilões, Concessões, Permissões e Parcerias Público-Privadas;

• Representação em procedimentos administrativos sancionatórios;

• Representação em procedimentos administrativos perante o Ministério da Agricultura (MAPA), INMETRO, Procon, Conselhos Profissionais, dentre outros;

• Representação em procedimentos administrativos de Prestação de Contas, Tomada de Contas Especial, Auditorias, perante Tribunais de Contas, Controladoria-Geral da União (CGU) e demais órgãos de fiscalização e controle;

• Representação em Ações Civis Públicas por Improbidade Administrativa;

• Concursos e servidores públicos;

• Demandas relacionadas ao Terceiro Setor (estruturação de OS, OSCIPs e OSCs, Sistema “S”, dentre outros);

• Representação em Ações de Desapropriação;

• Consultas e Pareceres sobre temas de Direito Administrativo.