Direito
Administrativo
COMO PODEMOS AJUDAR
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Consultoria, análise e acompanhamento em licitações públicas, análise de Editais, elaboração de Impugnações a Editais, Recursos Administrativos, Contrarrazões e correlatos;
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Propositura de medidas judiciais de controle de atos administrativos em licitações públicas (Ações Anulatórias e Mandados de Segurança);
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Assessoria em gestão de contratos administrativos, acompanhamento de execução de contratos e formulação de pleitos (claims) de reequilíbrio econômico-financeiro perante a Administração Pública;
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Assessoria em Leilões, Concessões, Permissões e Parcerias Público-Privadas;
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Representação em procedimentos administrativos sancionatórios;
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Representação em procedimentos administrativos perante o Ministério da Agricultura (MAPA), INMETRO, Procon, Conselhos Profissionais, dentre outros;
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Representação em procedimentos administrativos de Prestação de Contas, Tomada de Contas Especial, Auditorias, perante Tribunais de Contas, Controladoria-Geral da União (CGU) e demais órgãos de fiscalização e controle;
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Representação em Ações Civis Públicas por Improbidade Administrativa;
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Concursos e servidores públicos;
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Demandas relacionadas ao Terceiro Setor (estruturação de OS, OSCIPs e OSCs, Sistema “S”, dentre outros);
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Representação em Ações de Desapropriação;
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Consultas e Pareceres sobre temas de Direito Administrativo.
Sócios