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Indústria

& Comércio

COMO PODEMOS AJUDAR​

  • Representação em procedimentos administrativos perante o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), INMETRO, Procon, Conselhos Profissionais, dentre outros;

  • Propositura de medidas judiciais (Ações Anulatórias e Mandados de Segurança) contra atos administrativos sancionatórios;

  • Representação em procedimentos arbitrais, desde a apresentação do Requerimento de Arbitragem até a prolação da sentença arbitral;

  • Assessoria trabalhista preventiva desde o início da contratação do empregado até o eventual término do contrato de trabalho;

  • Elaboração de contratos de trabalho e de prestação de serviços dos mais diversos segmentos;

  • Atuação direta na estratégia de prevenção de redução de passivo trabalhistas e cíveis;

  • Atuação permanente com o cliente, para evitar contingências no setor;

  • Assessoria em negociação e litígios;

  • Representação de pessoas jurídicas em processos judiciais e na fase administrativa;

  • Estruturação de planejamento tributário, possibilitando a avaliação de eventuais incentivos fiscais ou financeiros, otimizando a carga tributária incidente sobre as operações;

  • Análise das deduções legais cabíveis às bases de cálculo dos tributos, em consonância com o setor e suas particularidades;

  • Avaliação dos Regimes Especiais aplicáveis, com assessoria na instrução documental para solicitação da concessão e acompanhamento administrativo do feito.

Advogados

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