COMO PODEMOS AJUDAR​

​​

• Representação em procedimentos administrativos perante o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), INMETRO, Procon, Conselhos Profissionais, dentre outros;

• Propositura de medidas judiciais (Ações Anulatórias e Mandados de Segurança) contra atos administrativos sancionatórios;

• Representação em procedimentos arbitrais, desde a apresentação do Requerimento de Arbitragem até a prolação da sentença arbitral;

• Assessoria trabalhista preventiva desde o início da contratação do empregado até o eventual término do contrato de trabalho;

• Elaboração de contratos de trabalho e de prestação de serviços dos mais diversos segmentos;

• Atuação direta na estratégia de prevenção de redução de passivo trabalhistas e cíveis;

• Atuação permanente com o cliente, para evitar contingências no setor;

• Assessoria em negociação e litígios;

• Representação de pessoas jurídicas em processos judiciais e na fase administrativa;

• Estruturação de planejamento tributário, possibilitando a avaliação de eventuais incentivos fiscais ou financeiros, otimizando a carga tributária incidente sobre as operações;

• Análise das deduções legais cabíveis às bases de cálculo dos tributos, em consonância com o setor e suas particularidades;

• Avaliação dos Regimes Especiais aplicáveis, com assessoria na instrução documental para solicitação da concessão e acompanhamento administrativo do feito.