É permitida a penhora em conta conjunta por dívida exclusiva de um dos titulares?

Direito Civil - 01/07/2022


Em recente decisão, o STJ entendeu que, em regra, a penhora total na conta bancária conjunta seria ilegal quando a dívida for contraída por apenas um dos seus titulares.

A exceção seria a expressa previsão contratual atribuindo responsabilidade solidária pela dívida contraída, assinada por todos os titulares coobrigados da conta conjunta.


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