- 11 de jul.
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Condomínio residencial: fixação de prazo mínimo para contratos de locação

Área Cível - 11/07/2023

A utilização de plataformas digitais imobiliárias para a realização de aluguéis de curta duração já se tornou bastante popular no Brasil. Atento a esse fenômeno, e visando defender as regras de boa vizinhança, o STJ decidiu que os condomínios residenciais podem limitar ou impedir a locação de imóvel por curto período.

Para maiores informações e esclarecimentos, o SFCS Advogados estará à inteira disposição através dos seguintes contatos:

Frederico Feitosa da Rosa

fredfeitosa@sfcs.adv.br

Daniel Maia de Barros e Silva

daniel@sfcs.adv.br

Cristiane Maria Gomes Alves

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Paulo Sérgio de Oliveira Cavalcanti Filho

paulo@sfcs.adv.br

Camila Franklin Barros

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Letícia Queiroz Monteiro de Vasconcelos e Almeida