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Condomínio residencial: fixação de prazo mínimo para contratos de locação

Área Cível - 11/07/2023


A utilização de plataformas digitais imobiliárias para a realização de aluguéis de curta duração já se tornou bastante popular no Brasil. Atento a esse fenômeno, e visando defender as regras de boa vizinhança, o STJ decidiu que os condomínios residenciais podem limitar ou impedir a locação de imóvel por curto período.


Para maiores informações e esclarecimentos, o SFCS Advogados estará à inteira disposição através dos seguintes contatos:


Frederico Feitosa da Rosa


Daniel Maia de Barros e Silva


Cristiane Maria Gomes Alves


Paulo Sérgio de Oliveira Cavalcanti Filho


Camila Franklin Barros


Letícia Queiroz Monteiro de Vasconcelos e Almeida


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RECIFE

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