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Doenças que implicam isenção do imposto de renda

Direito Tributário - 14/06/2024



Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que os portadores de alienação mental causada pelo Mal de Alzheimer têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão e reserva/reforma (militares).


Além dos portadores da Doença de Alzheimer, é importante destacar que também têm direito à isenção do IRPF os contribuintes afetados por AIDS; Alienação Mental; Cardiopatia Grave; Cegueira (inclusive monocular); Contaminação por Radiação; Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante); Doença de Parkinson; Esclerose Múltipla; Espondiloartrose Aniquilante; Fibrose Cística (Mucoviscidose); Hanseníase; Nefropatia Grave (lesões ou doenças renais em grau avançado); Hepatopatia Grave; Moléstia Profissional; Neoplasia Maligna (tumor não benigno); Paralisia Irreversível e Incapacitante; Síndrome da Imunodeficiência Adquirida; e Tuberculose Ativa.


A concessão do benefício também permite a restituição do que foi recolhido a título de Imposto de Renda nos últimos 05 (cinco) anos, de maneira indevida, considerando a data em que a enfermidade foi contraída.


Para maiores informações e esclarecimentos, o SFCS Advogados estará à inteira disposição através dos seguintes contatos:


Daniel Maia de Barros e Silva


Frederico Feitosa da Rosa


Raquel Rocha raquele@sfcs.adv.br


Arthur Andrade de Barros Barreto


Manoela Bello de Castro Nevares


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