Área Tributária - 09/10/2023
O Estado de Pernambuco divulgou programa especial para redução de crédito tributário do ICMS para pagamento até o dia 30 de novembro de 2023, uma vez atendidos os requisitos trazidos pela legislação de regência.
O crédito tributário decorrente de aplicação de penalidade pela prática de condutas que resultem na impossibilidade de utilização de incentivos fiscais poderá ser pago com reduções de 70% a 90% do total do crédito tributário, a depender da forma de pagamento.
Já o crédito tributário decorrente da prática de outras infrações à legislação tributária estadual poderá ser pago com redução de 40% a 90% de multa e de 45% a 95% de juros, a depender da forma de pagamento.
Para maiores informações e esclarecimentos, o SFCS Advogados estará à inteira disposição através dos seguintes contatos:
Frederico Feitosa da Rosa fredfeitosa@sfcs.adv.br
Daniel Maia de Barros e Silva
Raquel Rocha Vieira
Ana Beatriz de Souza Amazonas
Manoela Bello de Castro Nevares
NOSSOS ESCRITÓRIOS
RECIFE
Rua Demócrito de Souza Filho, 335 | 11º andar
Madalena | Recife | PE | 50610-120
T: +55 81 3040 0035
SÃO PAULO
Rua da Paz, 1601, conjunto 2.116 | 21º andar
Chácara Santo Antônio | São Paulo | SP | 04713-002
Tel.: +55 11 5181 4245
Comentários