Lei geral de proteção de dados: não há mais tempo a perder

Atualizado: 27 de ago. de 2021

Direito do Empresarial - 24/08/2021


Inspirada na General Data Protection Regulation (GDPR), vigente na União Europeia desde 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor no Brasil desde 18 de setembro de 2020, traz grandes impactos à rotina de negócios, tanto para as empresas, quanto para os consumidores.


Seguindo uma tendência cultural no mundo, e visando proteger os dados pessoais, ou seja, dados relacionados às pessoas naturais, identificadas ou identificáveis, a LGPD impõe regras para empresas que realizam a coleta, armazenamento, classificação, acesso, tratamento, compartilhamento e até mesmo a eliminação de dados pessoais. Seja para a venda de produtos ou serviços, a análise do perfil de seus clientes, ou, ainda, para o armazenamento de dados de colaboradores para pagamento de salários, o fato é que as empresas precisam se adequar às regras da Lei 13.709/18.


Para a lei ser cumprida, o Brasil conta com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, a ANPD, que deverá fiscalizar e penalizar os casos de descumprimento.


E por onde começar? Mapeando os tipos de dados coletados, a finalidade de sua coleta, como são armazenados, tratados e eventualmente descartados. Após o diagnóstico e correção dos eventuais riscos, desenvolver e implementar um programa de governança em privacidade e disseminar a cultura de proteção de dados pessoais, garante a sustentabilidade do projeto.


Portanto, ajustar os processos internos da operação à LGPD é imprescindível e pode evitar multas e judicialização de casos, salvaguardando a saúde e a reputação da empresa.


Para maiores informações e esclarecimentos, o SFCS Advogados estará à inteira disposição através dos seguintes contatos:


Daniel Maia de Barros e Silva

daniel@sfcs.adv.br


Frederico Feitosa Da Rosa

fredfeitosa@sfcs.adv.br


Artur Andrade

artur@sfcs.adv.br


Sandra Catchpole

sandra@sfcs.adv.br


NOSSOS ESCRITÓRIOS


RECIFE

Rua Demócrito de Souza Filho, 335 | 11º andar

Madalena | Recife | PE | 50610-120

T: +55 81 3040 0035


SÃO PAULO

Rua da Paz, 1601, Conjunto 2.116 | 21º andar

Chácara Santo Antônio | São Paulo | SP | 04713-002

Tel.: +55 11 5181 4245