O carnaval não é um feriado nacional

Atualizado: 7 de mar.

Direito do trabalho - 25/02/2022


Os estados e municípios poderão deliberar sobre o feriado e a dispensa do trabalho dependerá do local em que o empregador está sediado. As exceções são as convenções coletivas celebradas entre sindicatos de empresas e trabalhadores, nas quais o Carnaval seja reconhecido como feriado.


Daniel Maia de Barros e Silva

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