O carnaval não é um feriado nacional
Direito do trabalho - 25/02/2022 Os estados e municípios poderão deliberar sobre o feriado e a dispensa do trabalho dependerá do local em...
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23 de fev. de 20221 min de leitura
Trabalho presencial das gestantes
Direito do trabalho - 23/02/2022 Retorno das grávidas ao trabalho presencial é aprovado pela câmara. O projeto de lei segue para...
7 de jan. de 20222 min de leitura
Principais acórdãos do TCU em 2021
Direito Administrativo - 07/01/2022 Ao longo de 2021, o Tribunal de Contas da União proferiu importantes decisões em matéria de...
6 de jan. de 20221 min de leitura
ICMS-DIFAL somente poderá ser exigido em 2023
Direito Tributário - 06/01/2022 Em 05/01/2022, entrou em vigor a Lei Complementar nº 190/2022, regulamentando a cobrança do ICMS-DIFAL...
29 de nov. de 20211 min de leitura
STJ: Sócio que se retirou da sociedade antes da dissolução irregular não responde por dívida
Direito Tributário 29/11/2021 O Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu no dia 24/11/2021 sobre o redirecionamento das dívidas fiscais...
25 de out. de 20212 min de leitura
Nova lei define regras para aquisição de bens e contratação de serviços pelo poder público
Direito Administrativo - 25/10/2021 No último dia 14 de outubro, foi publicada a Lei n.º 14.217/2021, que dispõe sobre as medidas...
14 de out. de 20211 min de leitura
Governo Federal e Município do Recife lançam programas de regularização fiscal
Direito Tributário - 14/10/2021 O Governo Federal, através da Portaria nº 11.496/2021, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN),...
28 de set. de 20211 min de leitura
Transformação automática das Eireli em Sociedades Limitadas Unipessoais
Direito Tributário - 28/09/2021 Em 26 de agosto de 2021, foi publicada a Lei nº 14.195, que, dentre outras disposições, estabelece a...
21 de set. de 20211 min de leitura
Governo federal aumenta a alíquota do IOF para subsidiar o auxílio Brasil
Direito Tributário - 21/09/2021 O Governo Federal publicou na última sexta-feira (17), o Decreto nº 10.797/2021, aumentando as alíquotas...
3 de set. de 20212 min de leitura
Tributação de lucros e dividendos - Aprovação da câmara
Direito Tributário - 03/09/2021 Foi aprovado anteontem (01/09), na Câmara dos Deputados, por 398 a 77 votos, o texto base do Projeto de...
2 de set. de 20212 min de leitura
A Lei do Superendividamento e a indicação de alguns benefícios ao consumidor
Direito Civil - 02/09/2021 Contas atrasadas e boletos se acumulando fazem parte da realidade de 62 milhões de brasileiros que estão...
27 de ago. de 20211 min de leitura
A mera identidade de sócios não caracteriza grupo econômico entre empresas
Direito do trabalho - 27/08/2021 A mera identidade de sócios não caracteriza grupo econômico entre empresas A reforma trabalhista de...
24 de ago. de 20212 min de leitura
Lei geral de proteção de dados: não há mais tempo a perder
Direito do Empresarial - 24/08/2021 Inspirada na General Data Protection Regulation (GDPR), vigente na União Europeia desde 2018, a Lei...
13 de ago. de 20212 min de leitura
Lançado o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
Direito do Administrativo - 13/08/2021 Foi publicado, no último dia 09 de Agosto, o Decreto n.º 10.764/2021, lançando o Portal Nacional...
10 de ago. de 20212 min de leitura
Senado aprova programas de regularização de dívidas tributárias - "novo refis"
Direito do tributário - 10/08/2021 Buscando socorrer as empresas afetadas pela pandemia, o Senado Federal aprovou na noite da...
27 de jul. de 20211 min de leitura
Câmara sugere revogação da lei que prevê piso salarial de engenheiros e outros profissionais
Direito do trabalho - 27/07/2021 A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1.040/2021, que prevê a desburocratização para...
23 de jul. de 20212 min de leitura
"Investimentos em LGPD como crédito no PIS/COFINS" recebe decisão favorável
Direito Tributário - 23/07/21 A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), ou simplesmente LGPD, criou uma corrida pela...
20 de jul. de 20212 min de leitura
Assinatura digital
Direito Empresarial - 20/07/21 A lei nº 14.063, publicada em 23 de setembro de 2020, dispõe sobre a utilização da assinatura digital em...
14 de jul. de 20212 min de leitura
Reserva de vagas como requisito de habilitação na nova lei de licitações
Direito Administrativo - 14/07/2021 A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, publicada em 1º de abril de 2021, promoveu...
12 de jul. de 20212 min de leitura
STF aplica prescrição de 05 anos para as decisões de ressarcimento determinadas pelo TCU
Direito Administrativo - 12/07/21 Em sessão realizada no último dia 14 de junho, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, no...
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